| Projeto: |
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PL 525 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0525-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Thammy Miranda / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA AUXILIO SP PARA FAMÍLIAS MONOPARENTAIS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIO / BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA / CADASTRO / CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS / COMPLEMENTACAO / CRIACAO / DEPOSITO BANCARIO / FAMILIA MONOPARENTAL / HABITACAO / PAGAMENTO / PARCERIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA HABITACIONAL / PRIORIDADE / PROGRAMA AUXILIO SP PARA FAMÍLIAS MONOPARENTAIS COM PESSOAS COM DEFICIENCIA / PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROGRAMA HABITACIONAL / PROJETO HABITACIONAL / RENDA FAMILIAR / RESPONSAVEL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0186-2022
ver documento ADM0632-2022
ver documento SAUDE0886-2022
ver documento FIN0254-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 30/03/2022 | | ADM | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 02/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 10/09/2022 | | FIN | Recebido em 12/09/2022 | Encaminhado em 05/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 18 em 29/03/2023
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